A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade demonstrar o compromisso do COLÉGIO CURUMIM S/S LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 48.117.766/0001-87, com sede na Rua Princesa Isabel, 1036, BROOKLIN PAULISTA, SÃO PAULO – SP, (“Colégio Vértice”), com a privacidade e proteção dos dados pessoais, esclarecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos seus dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados pelo Colégio Vértice e suas controladas, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), com transparência e clareza.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas nos Nossos Ambientes, Você declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política, estando plenamente ciente de seu conteúdo.
1. CAMPO DE APLICAÇÃO
Esta Política se aplica a todos os:
- Alunos
- Candidatos a Bolsas de Estudo
- Responsável Legal, Responsável Pedagógico e/ou Responsável Financeiro
- Visitantes
- Prospects/Leads
- Candidatos a Vagas de Emprego
Caso Você queira consultar rapidamente os Dados que coletamos e as finalidades para a coleta, clique na opção acima em que Você se encaixa para ir direto à seção correspondente, porém, é importante que você leia toda a Política para entender as demais disposições sobre o tratamento de seus Dados.
2. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES
2.1. Tratamento de Dados. O Colégio Vértice é controlador dos Dados Pessoais, e nessa qualidade, coleta e promove o tratamento de Dados Pessoais para atendimento das finalidades informadas em sua Política, considerando o princípio da minimização dos Dados, de modo a utilizar apenas as informações necessárias para execução do contrato firmado entre as Partes, que tem por objeto a prestação de serviços educacionais.
2.2. Dados coletados. Durante a vigência da relação havida entre as Partes e para fins de cumprimento das atividades educacionais, atendimento de políticas públicas, proteção da vida e da saúde, bem como para aperfeiçoar seus serviços e promover um melhor desempenho na entrega dos serviços contratados, poderão ser coletados Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, que, neste ato, tem ciência o ALUNO ou o(s) RESPONSÁVEL(IS) dos dados coletados para fins justificados de acordo com os arts. 7 e 11 da Lei 13.709/2018, para utilização e tratamento pelo Colégio Vértice para atender as finalidades aqui estabelecidas, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
2.3. Dados Pessoais Sensíveis. O ALUNO ou seu(s) RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(IS), se aplicável, autoriza(m) neste ato o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis relacionados a saúde, coletados através de formulário específico preenchido pelo(s) RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(IS), bem como, aqueles coletados em ambulatório, fornecidos pelo próprio ALUNO, para finalidade de atendimento emergencial, em atendimento aos artigos 11 e 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
2.4. Do Compartilhamento. O Colégio Vértice informa a Você que somente compartilha os Dados Pessoais com parceiros e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, de maneira a cumprir com sua missão educacional, tendo ainda que compartilhar com terceiros e autoridades dentro das hipóteses de cumprimento de obrigação legal, políticas públicas, proteção da vida e da saúde, segurança, cumprimento do contrato, proteção do crédito, prevenção à fraude, legítimo interesse e utilização em processos judiciais.
2.4.1. Nestes casos, o Colégio Vértice irá compartilhar o mínimo de informações necessárias para atingir sua finalidade.
2.4.2. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
- De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
- Com empresas parceiras e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, a exemplo de prestadores de serviço de fotografia, emissão de diploma, atividades extracurriculares e institucionais, transporte, plataformas de ensino educacional, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados;
- Em caso de transferência de alunos para outras escolas, conforme requisição do responsável legal;
- Com empresas contratadas para a prestação de serviços de recrutamento e seleção, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados.
2.4.3. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
3. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS
3.1. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus dados e dos Nossos Ambientes.
3.2. Cuidados que você deve tomar. É muito importante que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
3.3. Segurança dos Dados. O Colégio Vértice envidará seus melhores esforços para proteção da informação, principalmente Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.
3.3.1. Medidas que tomamos. Nós empregamos os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança das informações, por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:
(i). Medidas técnicas, como, por exemplo, transmissão de Dados Pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de Dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;
(ii). Medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas mantidos em instalações, uso de ferramentas de segurança de mercado; e
(iii). Medias administrativas, incluindo a adoção de políticas e normas de segurança, treinamentos e trabalhos de conscientização de colaboradores, assinatura de acordos de confidencialidade.
3.3.2. Segurança da Informação. Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos os seus Dados não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.
3.4. Veracidade dos dados. O Colégio Vértice não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas por Você ou pela sua desatualização, ou pelos documentos encaminhados, sendo quem forneceu, o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.
3.4.1. O Colégio Vértice não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar a ela ou qualquer uma de suas controladas infrações de qualquer lei aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
3.5. Links Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
3.5.1. Caberá a Você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos Nossos Ambientes, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
3.6. Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
3.7. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: @colegiovertice.com.br.
4. SOBRE OS DADOS PESSOAS QUE COLETAMOS
4.1 ALUNOS
4.1.1. Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você os submete ou quando Você interage com Nossos Ambientes e serviços, o que inclui:
O que coletamos? | Para que coletamos? |
Dados cadastrais | |
· Nome completo · Número CPF e RG, órgão emissor e data de emissão · Certidão de nascimento · Data de nascimento · Gênero · Telefones para contato · Endereço completo · Estado civil · Raça · Nacionalidade · Naturalidade · Profissão · Histórico Escolar emitido por outras instituições · Nome, telefone e e-mail do contato de emergência · Nome, telefone, RG e CPF do contato permitido para retirar o Aluno do Colégio | (i) Identificar e autenticar Você. (ii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e da nossa missão educacional. (iii) Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário. (iv) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa (v) Garantir a sua segurança. (vi) Comprovação de solicitações do ALUNO. (vii) Contatos futuros para manutenção da relação escola, aluno e família (viii) Envio de atualizações dos nossos eventos, notícias institucionais e/ou acadêmicas. (ix) Participação em eventos escolares promovidos pelo Colégio Vértice ou outra entidade educacional. (x) Informar sobre eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social. (xi) Emissão de declarações acadêmicas, certidões e histórico escolar. (xii) Para realização de campanhas de conscientização escolar, incluindo campanhas de inclusão de alunos com necessidades especiais. (xiii) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
Dados de saúde | |
· Tipo sanguíneo · Informação se é portador de alguma deficiência · Histórico de doenças, cirurgias, alergias, exames e vacinas · Laudo Médico · Lista de medicamentos de uso contínuo · Carteirinha de vacinação · Dados do acompanhamento médico e/ou psicológico · Dados de Contato do médico · Peso · Altura · Dados do plano de saúde | (i) Proteção da vida e da saúde. (ii) Atendimento de Políticas Públicas. (iii) Atendimentos emergenciais. (iv) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
|
Dados de imagem | |
· Imagem do ALUNO. · Impressão digital (biometria).
| (i) Identificação e autenticação do ALUNO, com mecanismos que possibilitem a identificação do ALUNO pelos colaboradores do Colégio Vértice. (ii) Identificação, autenticação e segurança na entrada em Nossos Ambientes, sejam eles físicos ou eletrônicos. (iii) Garantir a segurança através do monitoramento por câmera. (iv) Para realização de campanhas de conscientização escolar, incluindo campanhas de inclusão de alunos com necessidades especiais. (v) Eventos escolares, acervo histórico, uso institucional, educativo e social, a exemplo de feiras de ciência, exposições e apresentações de projetos, competições esportivas, eventos culturais, saídas pedagógicas, apresentações musicais, formaturas, recordações escolares, aprovações em vestibulares e olimpíadas acadêmicas. (vi) Uso publicitário, quando autorizado pelo responsável legal. |
Dados de Identificação digital | |
· Endereço IP e Porta Lógica de Origem · Dispositivo (versão do sistema operacional) · Geolocalização · Registros de data e horário de cada ação que Você realizar · Quais telas Você acessou · Conta de acesso · ID da sessão · Cookies | (i) Identificar e autenticar Você. (ii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014. (iii) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
4.1.2. Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços.
4.1.3. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.
4.1.4. Cuidados que Você dever tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.
4.2. CANDIDATOS A BOLSAS DE ESTUDO
4.2.1. Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados dos candidatos a bolsas de estudos, a partir da solicitação de bolsa de estudos, e incluem:
O que coletamos? | Para que coletamos? |
Dados cadastrais dos candidatos | |
· Nome completo · CPF e RG · Data de nascimento · Telefones para contato · Endereço completo · Dados escolares e Histórico Escolar emitido por outras instituições · Dados dos representantes legais (Imposto de Renda de Pessoa Física, profissão, e-mail e telefone). | (i) Identificar e autenticar Você. (ii) Participação e atualização do processo seletivo de bolsa de estudos para o Colégio Vértice. (iii) Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário. (iv) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. (v) Ampliar nosso relacionamento e informar Você sobre as novidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você. (vi) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
4.3. RESPONSÁVEL LEGAL, RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO E RESPONSÁVEL FINANCEIRO
4.3.1. Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você os submete, coletados a partir de seu preenchimento no contrato de matrícula do aluno que Você representa, em seu melhor interesse, e incluem:
O que coletamos? | Para que coletamos? |
Dados cadastrais | |
· Nome completo · CPF e RG · Data de nascimento · Gênero · Estado civil · Endereço Completo · Nacionalidade · Naturalidade · Telefones para contato · Profissão e renda · Empresa que trabalha atualmente | (i) Identificar e autenticar Você. (ii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços. (iii) Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário. (iv) Comprovação de solicitações e tratativas (v) Contatos futuros para manutenção da relação escola, aluno e família (vi) Envio de atualizações dos Nossos eventos, notícias institucionais e/ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos, quando autorizado. (vii) Proteção do crédito e procedimentos de cobrança. (viii) Cumprir as obrigações decorrentes dos Serviços e dos contratos assinados por Você, representando o ALUNO, inclusive para o processamento de operações financeiras.
|
Dados de identificação | |
· Imagem | (i) Identificação, autenticação e segurança na entrada em Nossos Ambientes, sejam eles físicos ou eletrônicos. (ii) Garantir a segurança através do monitoramento por câmera. |
Dados de Identificação digital | |
· Endereço IP e Porta Lógica de Origem · Dispositivo (versão do sistema operacional) · Geolocalização · Registros de data e horário de cada ação que Você realizar · Quais telas Você acessou · ID da sessão · Cookies | (i) Identificar e autenticar Você. (ii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014. (iii) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
Dados de pagamento | |
· Número do cartão de crédito e código de segurança | (i) Cumprir com obrigações legais e com o nosso contrato ao compartilhar os Dados com a empresa terceira responsável em processar o pagamento. (ii) Proteção do crédito e procedimentos de cobrança. |
4.4. VISITANTES
4.4.1. Coleta de dados pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados a partir da sua visita em um de Nossos Ambientes físicos, e incluem:
O que coletamos? | Para que coletamos? |
Dados cadastrais | |
· Nome completo · RG | (i) Garantir a segurança dos alunos e dos visitantes. (i) Identificar Você para acesso aos ambientes físicos do Colégio Vértice. |
Dados de identificação | |
· Imagem | (i) Identificação, autenticação, segurança através de monitoramento por câmera. (ii) Eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social. |
4.5. PROSPECTS/LEADS
4.5.1. Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você interage com Nossos Ambientes eletrônicos ou fichas de inscrição, o que incluem:
O que coletamos? | Para que coletamos? |
Dados cadastrais dos alunos e candidatos | |
· Nome completo · Telefones fixo e celular · Dados escolares (ano de interesse, admissão estimada e escola atual) | (i) Envio de atualizações dos Nossos eventos, notícias institucionais e/ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos. (i) Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas, conteúdos e anúncios relevantes. (ii) Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços. |
Dados de Identificação digital | |
· Endereço IP e Porta Lógica de Origem · Dispositivo (versão do sistema operacional) · Geolocalização · Registros de data e horário de cada ação que Você realizar · Quais telas Você acessou · ID da sessão · Cookies | (i) Aperfeiçoar o uso e experiência no site/plataforma. (ii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos Nossos serviços. (iii) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
4.6. CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO
4.6.1. Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você se candidata a uma de nossas vagas de emprego, mediante interação com Nossos Ambientes, o que incluem:
O que coletamos? | Para que coletamos? | |
Dados cadastrais dos candidatos | ||
· Nome completo · Data de nascimento · URL LinkedIn · Telefones para contato · Endereço completo · Foto 3×4 · Estado civil · Nacionalidade · Naturalidade · Profissão · Empresa que trabalha atualmente e histórico profissional · Escolaridade
| (i) Identificar e autenticar Você. (ii) Cumprir as obrigações decorrentes do processo de recrutamento e seleção. (iii) Atualização sobre o processo de candidatura a uma de nossas vagas de emprego. (iv) Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário. (v) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. (vi) Ampliar nosso relacionamento e informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você. | |
Dados de Imagem | ||
· Imagem
| (i) Identificar e autenticar Você. (ii) Cumprir as obrigações decorrentes do processo de recrutamento e seleção. (iii) Atualização sobre o processo de candidatura a uma de nossas vagas de emprego. | |
Dados de Identificação digital | ||
· Endereço IP e Porta Lógica de Origem · Dispositivo (versão do sistema operacional) · Geolocalização · Registros de data e horário de cada ação que Você realizar · Quais telas Você acessou · ID da sessão · Cookies | (i) Identificar e autenticar Você. (ii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014. (iii) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
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5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E PRAZOS DE ARMAZENAMENTO
5.1. Os dados pessoais serão conservados pelo prazo de vigência do contrato, exceto se Você solicitar a sua supressão antes do final do prazo, caso em que o colégio deverá fazer uma análise e informar quais dados poderão ser eliminados e quais deverão ser preservados diante de uma das justificativas do art. 7 da Lei 13.709/2018.
5.2. Os dados coletados e os registros de atividades estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo exigido por lei, considerando:
a) Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
b) O prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet;
c) O prazo mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor;
d) O prazo mínimo de 3 (três) anos, nos termos do Código Civil.
e) Observado o estado da técnica disponível.
5.3. Prazos de armazenamentos superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito, preservação de direitos e cumprimento da Legislação Educacional obedecendo os prazos de guarda estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
5.4. Ao navegar no Vértice Online, a instituição coleta os seguintes dados: Endereço do protocolo de Internet (IP), Data e hora do acesso para fins de atender ao Marco Civil da Internet, objetivando a identificação do usuário e pelo prazo mínimo de 6 meses, além dos dados do Navegador, geolocalização e as ações executadas no site, para fins de segurança, prevenção à fraude e responsabilização jurídica no caso de uso indevido.
5.5. Os dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento desses dados fora do Brasil.
6. UTILIZAÇÃO DO VÉRTICE ONLINE
6.1. Para utilizar o Vértice Online, o usuário deverá usar os dados do seu cadastro conforme abaixo:
- Pais – CPF
- Alunos – Matrícula
- Funcionários – Login interno
- Senha – de 6 a 15 caracteres
6.2. O usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados por ele fornecidos no seu cadastro e deve mantê-los atualizados.
6.3. O usuário e senha criados para o usuário para acessar o Vértice Online são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do usuário, que deverá entrar em contato com a secretaria do Colégio Vértice imediatamente na hipótese de comprometimento do seu sigilo.
6.4. O site do Vértice Online conta com a possibilidade de o usuário/aluno acessar as seguintes opções, após realizada a autenticação: identificação do aluno, calendário, comunicados, deveres de casa, foto individual, frequência detalhada, horário das aulas regulares, matéria das provas, material didático, normas do colégio em PDF, sinalizações e troca de senha.
6.5. No caso de acesso do usuário/responsável, além do acesso a todas as opções disponíveis aos alunos, também tem acesso a: ocorrências.
7. DIREITOS DO TITULAR
7.1. Seus direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, além da exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento.
7.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos canais de atendimento, você poderá também requerer:
(i) A limitação do uso de seus dados pessoais.
(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais.
(iii) Solicitar a exclusão de seus dados pessoais que tenham sidos coletados por nós.
7.2.1. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao funcionamento regular dos Nossos Ambientes e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você.
7.2.2. Caso você solicite a exclusão de seus dados pessoais, pode ocorrer que os dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, mediante a anonimização dos dados pessoais, desde que possível.
7.2.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Atualização dos Termos. O Colégio Vértice reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre quando houver alterações na Política quando comunicado pelo Colégio.
8.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o Colégio Vértice notificará o usuário pelos meios de contato que o ALUNO ou seu(s) RESPONSÁVEL(IS) LEGAL(IS) forneceu(ram).
8.2. Canais de atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, Você poderá entrar em contato com o Colégio Vértice por meio dos seguintes contatos: (11) 5533-5500 ou secretaria@colegiovertice.com.br.
8.2.1. Você também poderá entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado, disponível através do e-mail secretaria@colegiovertice.com.br.
8.3. Utilização de dados por terceiros. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo Colégio Vértice, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as suas normas de Segurança da Informação.
8.4. Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados do Colégio Vértice, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
8.5. Nulidade. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Proteção de Dados seja considerada ilegal ou ilegítima por Autoridade de Dados ou Judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.6. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pelo Colégio Vértice, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
9. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)
9.1. Os cookies são utilizados para armazenar as preferências do usuário em seu computador e oferecer um serviço personalizado. Servem para reconhecer, acompanhar seus hábitos de navegação e alertar os visitantes sobre novas áreas que podem ser de seu interesse cada vez que retornarem ao site.
9.2. O Colégio Vértice pode eventualmente usar cookies, tags e outras tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário nos websites oficiais, oferecendo informações adequadas às suas necessidades.
9.3. Você poderá recusar os cookies, consultando as instruções de seu navegador para saber mais sobre cookies e sobre como desabilitá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.
10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
10.1. Lei aplicável e foro. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
11. GLOSSÁRIO
11.1. Para fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
(i) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
(ii) Dados Pessoais: informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável.
(iii) Dados Pessoais Sensíveis: aqueles de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
(iv) Controlador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
(v) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
(vi) Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
(vii) Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo território nacional;
(viii) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
(ix) Cloud Computing: ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (exemplo: internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar disponibilidade dos serviços sustentados;
(x) Nossos ambientes: Designa os endereços eletrônicos www.colegiovertice.com.br, www.verticeespacocultural.com.br, seus subdomínios e ambientes físicos do Colégio Vértice.
(xi) Conta de Acesso: Credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas dos Nossos Ambientes.
(xii) IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica o dispositivo na Internet;
(xiii) Cookies: arquivos enviados pelo servidor do Colégio Vértice para o seu dispositivo móvel ou desktop, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a navegação no site.
(xiv) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
(xv) Você: o titular dos Dados Pessoais, podendo neste contexto ser o aluno, responsável legal, responsável financeiro, responsável pedagógico, candidatos a bolsas de estudos, prospects/leads, candidatos a vagas de emprego.